História das Câmaras Municipais.
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s Câmaras
Municipais, no transcurso da história do Brasil, vêm assumindo posições de
destaque e também ocasionalmente de certa irrelevância; isto conforme as conjunturas
polÃticas e históricas de cada momento e de cada peculiaridade local.
No Brasil
Colônia, as Câmaras Municipais tinham grande importância. Elas exerciam funções
executivas, legislativas e judiciais. Emitiam as denominadas posturas e
fiscalizavam sua execução, conforme previam as Ordenações Filipinas.
No Império,
em 01 de Outubro de 1828, foi editada a primeira Lei Orgânica dos MunicÃpios,
reduzindo consideravelmente a importância das Câmaras Municipais e por consequência,
a atuação dos próprios Vereadores.
Na
República, os MunicÃpios somente vieram a granjear autonomia de fato, a partir
da Constituição de 1988, que, pela primeira vez na história constitucional
brasileira, o MunicÃpio é colocado como ente da Federação (caput do
artigo 1.º).
A Lei Maior
brasileira reaquista também, o Legislativo como Poder realmente de aspecto público.
Nas
Constituições anteriores à de 1988 não existiam Poderes nos MunicÃpios, mas
sim, aparelhos do governo municipal.
A atual
Constituição destaca que nos municÃpios há dois poderes: o Poder Legislativo e
o Poder Executivo.
O Poder
Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, que unido com o Poder
Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princÃpio da independência
e harmonia dos poderes (artigo 2.º da
Constituição Federal).
As Câmaras
Municipais, portanto num MunicÃpio que é expressamente ente da Federação e tem
sua autonomia constitucionalmente assegurada, voltam a ter a importância já escrita
em inúmeras páginas de nossa História.
Aos
Vereadores cabe, portanto, o compromisso de transformar as Câmaras no cerne de amplas
deliberações, que devem sempre basear-se nos princÃpios constitucionais do
Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular. (Fonte de pesquisa: Manual do Vereador Câmara Municipal de
Maringá-PR.).
Breve História da Câmara Municipal de Sertaneja/PR.
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 Câmara Municipal de Sertaneja foi instalada no dia 14 de
dezembro de 1952, na sala do “Cine Sertaneja”, às 15h00min, com a presença de
diversas autoridades regionais e estaduais e que contou ainda, com a presença
do senhor Pedro Mariussi; então Prefeito Municipal de Cornélio Procópio/PR,
sede de Sertaneja enquanto Patrimônio (Sertaneja não passou pela
categoria de Distrito, já que pelo grande desenvolvimento, foi da categoria de
Patrimônio a MunicÃpio, instituÃdo pela Lei Estadual n.º 790, de 14 de
novembro de 1951; foi elevado à categoria de municÃpio emancipado, com
território desmembrado de Cornélio Procópio).
Tomaram posse nesta
Primeira Legislatura, os seguintes Vereadores:
1 – Rolando Demétrio Mariussi;
2 – Carlos Alves de Oliveira;
3 – Waldemar Scardazzi;
4 – Joaquim Ferreira Sobrinho;
5 – José Olegário de Castro;
6 – José Antonio de Lima;
7 – José Arthur;
8 – Antonio Gonçalves
Rodrigues;
9 – Fuad
Salim.Â
Tomou
Posse também neste ato o Primeiro Prefeito eleito do recém-criado MunicÃpio de
Sertaneja, o senhor Luiz Valério. O Primeiro Presidente eleito da
Câmara, foi o Vereador Rolando Demétrio Mariussi que presidiu o
Legislativo Sertanejense no biênio 1953/1954 e o Segundo Presidente eleito, foi
o Vereador Antonio Gonçalves Rodrigues, que presidiu no biênio
1955/1956.
Muito
trabalho já se apresentava para o Legislativo, visto que o recém-criado
MunicÃpio de Sertaneja necessitava de ações urgentes para a sua organização de
vida polÃtica administrativa. A primeira Reunião do Legislativo deu-se no dia
18 de dezembro de 1952 às 21h00min na Sala de Sessões da Prefeitura Municipal
de Sertaneja e uma das primeiras deliberações foi o Projeto de Lei
Orçamentário. Foram também deliberadas várias Resoluções atinentes aos
trabalhos internos, assim como o Primeiro Regimento Interno da Câmara, Quadro
de Funcionários da Câmara e outros assuntos de relevância às providências
iniciais para a Primeira Administração Municipal.
Ao
longo do tempo, o Legislativo de Sertaneja sempre contou com gestões politizadas,
atuantes e de muita representatividade junto ao cenário polÃtico administrativo
da região e do estado; tanto que muitos Prefeitos e Vice-Prefeitos obtiveram
êxitos em se elegerem depois de serem Vereadores. A Câmara Municipal de
Sertaneja sempre foi referência às demais instituições públicas equivalentes,
pelos princÃpios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da
soberania popular, que sempre norteou as suas ações; pelo pioneirismo em adotar
sempre metodologia moderna em seus trabalhos, tanto na parte de instalações
fÃsicas como administrativa.
Das
Câmaras Municipais de seu porte, a Câmara Municipal de Sertaneja foi uma das
primeiras a adotar a tecnologia em seus trabalhos, obtendo equipamentos
modernos e, recentemente obteve o seu Site Oficial e deu inÃcio ao programa de
digitalização, para dar uma melhor eficiência, agilidade e sustentabilidade e
muita transparência aos trabalhos da edilidade com erário público.
(Origem: Arquivo da Câmara Municipal de Sertaneja).
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