| Data: 23/05/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0018-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 087/23 - PLOE 018/23 - PROCESSO 048/23 - PAUTA 017-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para Cohapar, firmar convênios, e dá outras providencias. -- Justificativa: afim de viabilizar o acesso à moradia com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade; visando sempre ao atendimento ao interesse da população. |
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| Data: 23/05/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 2º Biênio. |
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| Ementa: Institui o Regime de Adiantamento, Reembolso e o Regime de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto no âmbito da Câmara Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias |
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| Data: 17/05/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0017-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 078/23 - PLOE 017/23 - PROCESSO 046/23 - PAUTA 016-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providencias. -- Justificativa: para despesas com amortização Dívida Agência Fomento (lâmpadas Led com recursos da Iluminação), serviços e Equipamentos do CRAS/CREAS e Serviços do Departamento de Turismo. |
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| Data: 17/05/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0016-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 077/23 - PLOE 016/23 - PROCESSO 045/23 - PAUTA 016-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e dá outras providencias. -- Justificativa: para despesas com serviços terceiros pessoa jurídica e equipamentos dos programas Bolsa Família/IGD Suas/PAIF/Fortalecimento de Vínculo. |
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| Data: 03/05/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0015-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 073/23 - PLOE 015/23 - PROCESSO 043/23 - PAUTA 014-SO/2023) -- Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e dá outras providencias. -- Justificativa: para fazer face às despesas de ingresso no consórcio Cispar - empresa/consórcio regulador do sistema de água do Paraná, conforme Lei Municipal 2614/23 de 25 de abril de 2023. |
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| Data: 27/04/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0014-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 071/23 - PLOE 014/23 - PROCESSO 041/23 - PAUTA 013-SO/2023) -- Súmula: Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio e dá outras providências. -- Justificativa: Tem o objetivo de ingressar no CISPAR, para fins de integrar o SAMAE de Sertaneja junto a uma agência reguladora, através do respectivo consórcio público, cumprindo determinação do TCE/PR de que trata o processo de 770795/22, que tramita na Coordenadoria de Auditorias. O Órgão Regulador de Saneamento, denominado de ORCISPAR, constitui-se em órgão de natureza consultiva e deliberativa destinado ao exercício da atividade regulatória em proveito dos municípios consorciados. |
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| Data: 18/04/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0013-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 069/23 - PLOE 013/23 - PROCESSO 039/23 - PAUTA 012-SO/2023) -- Súmula: Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). -- Justificativa: relativo ao Convênio firmado com SESA/PARANÁ tendo como objeto a construção de Unidade Básica de Saúde - tipo 01 -- com 240,27m². |
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| Data: 18/04/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0012-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 068/23 - PLOE 012/23 - PROCESSO 038/23 - PAUTA 012-SO/2023) -- Súmula: Autoriza a Inclusão de Meta Prioridade na LDO/2023 e dá outras providencias. -- Justificativa: relativo ao Convênio firmado com SESA/PARANÁ tendo como objeto a construção de Unidade Básica de Saúde - tipo 01 - conclusão em 2023. |
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| Data: 18/04/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0011-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 067/23 - PLOE 011/23 - PROCESSO 037/23 - PAUTA 012-SO/2023) -- Súmula: Autoriza a Inclusão de Ação no PPA/2023 e dá outras providencias. -- Justificativa: relativo ao Convênio firmado com SESA/PARANÁ tendo como objeto a construção de Unidade Básica de Saúde - tipo 01 - conclusão em 2023. |
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| Data: 30/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: PLOE (PROT 040-23 - PLOE 007-23 - PROCESSO 023-23 - PAUTA 006-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área de terras que especifica e dá outras providências. -- Justificativa: Tem por objetivo declarar de utilidade para fins de desapropriação, área de terras urbana medindo 750 (setecentos e cinquenta) metros, constituída pela matricula 6.586, do 2° Serviço de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Cornélio Procópio, Estado do Paraná; implantação do Centro de Logística de Sertaneja. - Acompanha o presente laudo de avaliação que servirá de base para a indenização da área. Devido à necessidade de criação de espaço específico para a logística dos produtos, recepção e distribuição de mercadorias (carga e descarga) e matérias recebidas pelo Município, faz-se necessário a construção de estrutura física, devidamente preparada e equipada, para tal finalidade. |
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| Data: 20/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 043-23 - PLCE 007-23 - PROCESSO 025-23 - PAUTA 007-SO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a Inclusão de Ação no PAI - Plano de Ação de Investimentos do Plano Diretor Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providencias. -- Justificativa: em virtude de Nova Ação prevista para o Exercício de 2023, e que também serão inclusas no PPA/2023, LDO/2023 e LOA/2023. |
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| Data: 24/02/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 030-23 - PLCE 006-23 - PROCESSO 016-23 - PAUTA 003-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso com encargos e clausula reversiva, de imóvel público municipal, denomina e da outras providências. -- Justificativa: Considerando a necessidade de fomentar a geração de empregos no Distrito de Paranagi, com a finalidade de propiciar o crescimento econômico, o presente projeto de lei, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversiva; de imóvel público destinado à instalação de empresa do ramo comércio varejista de materiais de construção em geral, objetivando a geração de emprego e desenvolvimento econômico do Distrito. Consecutivamente, tem o projeto a missão de denominar o presente Barracão Industrial, como "Barracão Industrial - Higlo dos Santos Rodrigues", em homenagem ao saudoso senhor Higlo dos Santos Rodrigues; natural do Paranagi, estudou na Escola Municipal Ana Nery onde fez o ensino fundamental. Sua vida sempre foi no Distrito, onde viveu, trabalhou e criou seus familiares. No distrito fez muitos amigos, tendo deixado um grande legado. Sendo assim, a escolha do nome do presente Barracão é uma justa homenagem. |
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| Data: 24/02/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0005-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 029-23 - PLCE 005-23 - PROCESSO 015-23 - PAUTA 003-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso com encargos e clausula reversiva, de imóvel público municipal, denomina e da outras providências. -- Justificativa: Considerando a necessidade de fomentar a geração de empregos no Município, com a finalidade de propiciar o crescimento econômico; o presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversivo, de imóvel público destinado a instalação de empresa do ramo comércio atacadista e serviços de personalização de brindes, aviamentos e artigos de serigrafia; atividade crescente na cidade e região, objetivando a geração de emprego e desenvolvimento econômico do Município de Sertaneja. Consecutivamente, tem o projeto a missão de denominar o presente Barracão Industrial-01, como "Barracão Industrial - José Orlando Lazarini", em homenagem ao saudoso senhor José Orlando Lazarini. Sempre trabalhador, destacou-se nos serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Sertaneja, especialmente na instalação de toda a rede de distribuição e abastecimento de água municipal. Sendo assim, a escolha do nome do presente Barracão é uma homenagem pelos relevantes serviços prestados a toda a comunidade sertanejense. |
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| Data: 17/02/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 017-23 - PLCE 004-23 - PROCESSO 008-23 - PAUTA 002-SO/2023) -- Súmula: Extingue cargos, cria vagas e dá outras providências. -- Justificativa: Considerando a possibilidade de o Município terceirizar atividades que não constituem o núcleo fundamental da atuação administrativa, faz-se necessário a alteração da estrutura administrativa municipal, a fim de que sejam adequadas as categorias funcionais, colocando o cargo em que se especifica em extinção, de modo a permitir sua execução de forma indireta. Esta conclusão se extrai do acórdão 3367/19 - Tribunal Pleno; e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, segundo o qual, atividades consideradas como serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios às atividades primordiais da Administração, podem ser executadas de forma indireta, por meio da terceirização. Estabelece, ainda, a criação de vagas para cargos de provimento efetivo que se especificam, devido a necessidade da abertura de concurso público municipal para o atendimento de necessidades precípuas da administração pública municipal. |
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| Data: 25/01/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 005-23 - PLCE 003-23 - PROCESSO 004-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: altera dispositivo do plano de cargos do magistério municipal, LC 029/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: O presente Projeto de Lei vem adequar dispositivo legal previsto na Lei que trata do Plano de cargos do Magistério, a LC 029/2010, fazendo com o texto legal se alinhe com a legislação que observa a realidade atual do Município. |
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| Data: 25/01/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
|||
| Ementa: (PROT 003-23 - PLCE 001-23 - PROCESSO 002-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. -- Justificativa: visa à criação de cargo de provimento efetivo na administração pública, para adequar a estrutura administrativa municipal, com a criação de função específica; o que possibilitará um aprimoramento na prestação do serviço público em determinada área; acrescenta-se que tal cargo, dado a sua natureza, será provido através de concurso público municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 25/01/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 004-23 - PLCE 002-23 - PROCESSO 003-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: acrescenta e altera dispositivo e tabelas do plano de cargos dos servidores municipais, LC 025/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: para providenciar a necessária adequação nas Tabelas de avanço vertical e avanço horizontal; ambas do Plano de cargos, relacionadas aos cargos efetivos e estáveis do Município e do Samae, conforme os Grupos Ocupacionais. Segundo informação do Procurador e da CAD - Comissão de Avaliação do Desempenho dos Servidores, a adequação é necessária; pois atualiza a legislação para a realidade atual do Município, o que garante maior isonomia na participação dos servidores, no que diz respeito aos processos de progressão de carreira, previstos no Plano de cargos. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/12/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/04/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 6060 PLCE 001 PAUTA 013-SO/2021) - Estabelece norma geral sobre execução indireta de serviços; extingue ao vagar, cargos conforme especifica, e da outras providência - Considerando a possibilidade de o Município terceirizar atividades que não constituem o núcleo fundamental da atuação administrativa, faz-se necessário a alteração da estrutura administrativa municipal, a fim de que sejam adequadas as categorias funcionais, colocando os cargos em que se especifica em extinção, de modo a permitir sua execução de forma indireta. Tal conclusão se extrai do acórdão 3367/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; segundo o qual atividades consideradas como serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios às atividades primordiais da Administração podem ser executadas de forma indireta, por meio da terceirização. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 23/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: (PROT 5873 PLCE 002 PAUTA 032-SO/2020) - "Dispõe Sobre a Inclusão de Ação no PAI - Plano de Ação de Investimentos do Plano Diretor Municipal para o período de 2021, e dá outras providencias." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/12/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 28/06/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/07/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: Regulamenta e disciplina o uso de veículo oficial da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/04/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO |
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| Ementa: (PROT 5353 PRS 004 PAUTA 042-SO/2020) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 119,68 (cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 10/06/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: José Carlos Pardinho |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/12/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: José Carlos Pardinho,Takeo Yoshiy,Valdecir Carlos Martins,José Vanderlei Sudério,Fábio José Pimenta |
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| Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 16/10/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO |
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| Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 05/06/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: José Carlos Pardinho |
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| Ementa: (PROT 5290 PRL 001 PAUTA 022) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/12/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: (PROT 5081 PR) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) e dá outras providências. |
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| Data: 06/12/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/10/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/10/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: "Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências." |
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| Data: 20/11/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: José Vanderlei Sudério |
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| Ementa: Concede título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| Data: 30/08/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 17/10/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 17/10/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0005-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 17/10/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 28/09/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 e dá outras providêncais. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/09/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 18/09/2009 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Abre crédito especial de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para fazer face às despesas de instalação de um dispositivo (elevador) de acessibilidade ao prédio da Câmara Municipal. |
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| Data: 25/01/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Autor do Projeto: Thales Gerdulli Serafim Tavares |
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| Ementa: Prorroga a vigência de Portarias e dá outras providências |
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| Data: 16/04/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Concede férias a servidor e dá outras providências |
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| Data: 22/02/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Dispõe sobre novas medidas para prevenção da propagação da COVID19 e dá outras providências |
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| Data: 08/02/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Concede férias ao Servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências" |
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| Data: 13/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências |
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| Data: 13/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 13/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Designa membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências." |
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| Data: 13/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências |
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| Data: 04/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Samuel Carlos do Prado |
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| Ementa: Autoriza os agentes políticos a realizar movimentação bancária e dá outras providências |
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| Data: 10/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: José Carlos Pardinho |
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| Ementa: Dispõe sobre o Recesso Administrativo do mês de dezembro de 2020 e janeiro de 20201 e dá outras providências. |
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| Data: 10/02/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO |
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| Ementa: Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências |
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| Data: 16/06/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Maria Lúcia Stellato da Silva,Elsa Maria Sena de Almeida,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula,Anete Andrade Frederico |
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| Ementa: Altera o art. 25, §2º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências |
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| Data: 29/10/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Elsa Maria Sena de Almeida,Maria Lúcia Stellato da Silva,Valmir Martinez Ortiz,Anete Andrade Frederico,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula |
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| Ementa: Altera a redação do art. 29 da Lei orgânica do Município e dá outras providências. |
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| Data: 28/11/2014 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2014 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Anete Andrade Frederico,Valmir Martinez Ortiz,Valdecir Carlos Martins,Silvana Pirolo Germanos Villa,Maria Lúcia Stellato da Silva,José Carlos Pardinho,José Aparecido de Paula,Ismael Serafim Tavares,Elsa Maria Sena de Almeida |
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| Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 21 da Lei orgânica do Município e dá outras providências. |
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| Data: 21/11/2012 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2012 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Maria Lúcia Stellato da Silva,Antonio Carlos Mendes,José Antonio Diniz Pereira,Sidnei Aparecido de Oliveira Rosa |
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| Ementa: Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências |
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| Data: 17/08/2022 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências. |
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| Data: 01/03/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Disciplina o funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Sertaneja, realizadas no ambiente virtual, e dá outras providências. |
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| Data: 04/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Institui o organograma da Câmara Municipal de Sertaneja |
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| Data: 30/11/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Regulamenta a posse dos eleitos para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| Data: 04/11/2019 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 485 Data : 3/12/2019 10:04:16 |
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| Ementa: Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2020, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providências |
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| Data: 03/04/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: |
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| Data: 01/03/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Declara a extinção do mandado de Vereador e dá outras providências |
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| Data: 08/01/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Regulamenta a forma de cumprimento de horário pelo Advogado do legislativo e dá outras providências |
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| Data: 07/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 587 Data : 7/12/2017 13:58:35 |
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| Ementa: Dispõe sobre a suspensão do prazo de tramitação nos processo de julgamento de contas e dá outras providências |
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| Data: 30/11/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2018, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providência |
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| Data: 23/01/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Concede Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias |
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| Data: 23/01/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2023 a 2024 e dá outras providências |
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| Data: 13/09/2022 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 174 Data : 13/9/2022 09:58:37 |
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| Ementa: Revoga o art. 2º do ATO DO PRESIDENTE nº 006/2021 e dá outras providências |
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| Data: 15/02/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Concede diárias aos vereadores e dá outras providências |
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| Data: 12/01/2021 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2021 a 2022 e dá outras providências |
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| Data: 01/04/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre a cessão do |
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| Data: 01/04/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre o retorno da titular ao cargo de vereadora e dá outras providências |
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| Data: 19/11/2019 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Protocolo : N° : 454 Data : 19/11/2019 14:48:10 |
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| Ementa: Transfere sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2019 e dá outras providências |
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| Data: 18/06/2019 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Indica membro para compor a Comissão de Finaças e Orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências |
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| Data: 04/02/2019 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Regulamenta a forma de cumprimento da carga horária pelo Advogado do Legislativo e dá outras providências |
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